Denúncia no Ministério Público questiona criação de secretaria e nomeação da mãe do prefeito em Combinado
- 05/03/2026
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Uma denúncia protocolada no Ministério Público do Tocantins (MPTO) pede investigação sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a posterior nomeação da mãe do prefeito de Combinado, no sudeste do estado, para comandar a pasta.
O registro foi feito de forma anônima na Ouvidoria do MPTO em 16 de agosto de 2025 e gerou o procedimento nº 2025.0012793, atualmente vinculado à 2ª Promotoria de Justiça de Arraias.
Segundo a manifestação, o caso pode envolver possíveis irregularidades administrativas, incluindo desvio de finalidade e nepotismo na estrutura da administração municipal.
Criação da secretaria
De acordo com documentos oficiais, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres foi criada por meio da Lei Complementar nº 603/2025, sancionada pela prefeita Dione Mendes da Silva em 17 de fevereiro de 2025.
A nova pasta passou a integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, com atribuições voltadas à formulação de políticas públicas para mulheres, promoção da igualdade de direitos, combate à violência de gênero e articulação de programas e projetos voltados ao público feminino.
A legislação também instituiu a carga da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, de livre nomeação pelo chefe do Executivo.
Nomeação da mãe do prefeito
Menos de um mês após a criação da secretaria, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 067/2025, de 12 de março de 2025, que nomeou Regina da Conceição de Jesus Mendes para exercer a carga de segurança municipal da nova pasta.
Regina é mãe da prefeita Dione Mendes da Silva, o motivou questionamentos apresentados na denúncia encaminhada ao Ministério Público.
Questionários apresentados na denúncia
No documento encaminhado ao MPTO, o denunciante afirma que a sequência entre a criação da secretaria e a nomeação da mãe do gestor levanta dúvidas sobre o possível uso da estrutura administrativa para atender interesses pessoais.
A manifestação também questionou a qualificação técnica da nomeada para exercer a carga e solicitou que o Ministério Público avaliasse eventuais ocorrências de nepotismo, desvio de finalidade específica e possível até de improbidade administrativa.
Ainda segundo o documento, a denúncia pede que o órgão ministerial verifique a legalidade da criação da pasta e a finalidade da nomeação.
Pedido de investigação
Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão:
- apuração da legalidade da criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres;
- análise da nomeação da secretária municipal;
- seleção de eventual nepotismo ou desvio específico;
- adoção de providências legais caso sejam identificadas irregularidades.
A manifestação também solicita eventual responsabilização das pessoas e possível anulação do caso, sejam confirmadas irregularidades.
Andamento
Conforme registro no sistema do MPTO, a denúncia foi encaminhada da Ouvidoria à 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, responsável pela análise inicial do caso.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Combinado e com a secretária municipal citada para comentar a denúncia. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
Por Juca Silva
