Vice-presidente do SISEPMA cobra inclusão no PCCR e pagamento da data-base na Câmara de Araguatins

31/03/2026
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Na tribuna da Câmara Municipal de Araguatins, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araguatins (SISEPMA), João Miranda, fez um pronunciamento em defesa dos servidores públicos municipais, destacando demandas consideradas urgentes para a categoria.

Em sua fala, o representante sindical afirmou que discursava em nome dos trabalhadores que garantem o funcionamento diário da cidade. “Não venho tratar de interesses individuais. Venho tratar de direitos coletivos”, declarou.

Entre os principais pontos apresentados, João Miranda cobrou a inclusão dos servidores do quadro geral — além de parte dos profissionais da educação — no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além do pagamento da data-base, que, segundo ele, está em atraso.

Inclusão no PCCR

O vice-presidente destacou que o PCCR é essencial para assegurar valorização profissional, progressão na carreira e reconhecimento dos servidores. Segundo ele, a exclusão de parte da categoria do plano gera desigualdade e desmotivação.

“Servidores essenciais para o funcionamento da administração ainda estão fora desse instrumento de justiça”, afirmou.

Ele reforçou que a inclusão no PCCR não é apenas uma demanda sindical, mas uma medida necessária para garantir melhores condições de trabalho e incentivar a qualidade dos serviços prestados à população.

Fundamentação constitucional

Durante o discurso, João Miranda citou a Constituição Federal do Brasil de 1988 como base legal das reivindicações. Ele destacou o artigo 37, que trata dos princípios da administração pública, e o inciso X, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores.

Segundo ele, o não pagamento da data-base representa perda do poder de compra e, na prática, uma redução salarial.

O sindicalista também mencionou o artigo 39, que prevê a organização da carreira dos servidores públicos, reforçando a importância do PCCR como instrumento de valorização profissional.

Data-base em atraso

Outro ponto enfatizado foi o pagamento da data-base. João Miranda afirmou que a medida não representa aumento real de salário, mas apenas a reposição das perdas inflacionárias.

“Quando não é paga, o servidor ganha menos a cada mês, e isso impacta diretamente sua vida e a economia local”, disse.

Ele ressaltou que o cumprimento da data-base contribui não apenas para o servidor, mas também para o comércio e o desenvolvimento do município.

Apelo aos vereadores e ao Executivo

O vice-presidente do SISEPMA fez um apelo aos parlamentares, pedindo atenção e sensibilidade para as demandas apresentadas. Segundo ele, a pauta não deve ser ignorada nem adiada.

“Quem está esperando não são números, são pessoas”, afirmou.

Ao Poder Executivo, João Miranda destacou que a valorização dos servidores deve ser vista como investimento, e não como despesa, defendendo que melhores condições de trabalho refletem diretamente na qualidade do serviço público.

Conclusão

Encerrando sua fala, o sindicalista reforçou as principais reivindicações: a inclusão dos servidores no PCCR e o pagamento da data-base em atraso.

Ele finalizou com um apelo por união entre os poderes para garantir justiça e valorização aos trabalhadores do município.

“Valorizar o servidor é valorizar o município. Ignorar essa pauta é comprometer o futuro da cidade”, concluiu.