Deputada Janad Valcari solicita retorno de gratificação para profissionais do pronto-socorro, e pede cumprimento de folga de aniversário aos servidores

• 14/05/2026
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A deputada estadual Janad Valcari protocolou ofícios solicitando medidas voltadas à valorização dos profissionais que atuam nos setores de urgência e emergência da rede pública de saúde e ao cumprimento de direitos garantidos aos servidores estaduais no Tocantins.

Entre os pedidos apresentados pela parlamentar está o retorno do pagamento da Gratificação de Urgência e Emergência (GUEM) aos profissionais lotados nos setores de pronto-socorro das unidades hospitalares do Estado. O benefício, aprovado pela Lei nº 2.692/2012, era destinado aos servidores que atuam em ambientes de alta complexidade, com risco biológico elevado, atendimento contínuo e situações de grande pressão.

Além disso, Janad também solicitou o cumprimento do direito ao ponto facultativo no dia do aniversário dos servidores públicos estaduais, benefício previsto na Lei Estadual nº 1.622/2005. A solicitação busca garantir o respeito a um direito já assegurado legalmente aos trabalhadores do serviço público.

A deputada destacou a importância de reconhecer e valorizar os profissionais que atuam diariamente em funções essenciais para o funcionamento do Estado. “São trabalhadores que enfrentam rotinas intensas, grandes responsabilidades e prestam serviços fundamentais à população. Garantir direitos e valorização é uma forma de reconhecer a dedicação desses profissionais”, afirmou.

Janad reforçou ainda que seguirá acompanhando pautas ligadas à valorização dos servidores públicos e à melhoria das condições de trabalho nas unidades.